DE O ESTADO DE SÃO PAULO (SP)
Medida vale para escolas estaduais e municipais de Várzea Paulista
O Ministério Público conseguiu na Justiça uma tutela antecipada que impede a progressão continuada nas Escolas de ensino fundamental de Várzea Paulista, no interior do Estado, a 62 quilômetros da capital. A medida vale tanto para alunos da rede municipal quanto estadual da cidade. O sistema, que está em vigor desde 1998 na rede pública do Estado, prevê que o aluno só poderá ser reprovado ao fim dos ciclos de aprendizagem, nas 4ª e 8ª séries. O promotor responsável pela ação, Fausto Luciano Panicacci, argumenta que o sistema, da maneira como foi implementado, aprova todos os alunos que tenham índice de frequência acima de 75% das aulas, mesmo sem terem aprendido conteúdos básicos exigidos nos anos Escolares. Segundo ele, o sistema também aumenta a violência dentro das Escolas e tem sido “extremamente danoso à infância e juventude”.
Na ação, ele pede também que o Estado e o município sejam obrigados a adotar o sistema seriado nas Escolas da cidade, reprovando os alunos que não comprovarem terem aprendido pelo menos 50% do conteúdo ministrado em cada disciplina, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por aluno.
A juíza Flávia Luders acatou a ação no dia 16, concedendo a tutela antecipada. “É fácil constatar que a atual política de ensino não tem sido satisfatória e não tem cumprido aquilo que foi idealizado pelo Constituinte, quando se pretendeu assegurar o direito à Educação”, disse.
A Secretaria de Estado da Educação informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e que, quando for, recorrerá à Justiça. A rede municipal também informou não ter sido comunicada.
A progressão continuada, adotada em vários Estados e municípios do País, provoca polêmica e foi usada até mesmo por políticos, que a acusam de ter piorado a qualidade da Educação pública. Seus defensores, incluindo a maior parte dos educadores, afirmam que nenhum país usa o modelo seriado, argumentando que reter o aluno pelo seu desempenho apenas o afasta da Escola, aumentando os índices de evasão.
Estudo feito com dados da Prova Brasil, avaliação anual do Ministério da Educação, mostrou que praticamente não há diferença nas notas dos alunos que estudaram em sistema de ciclos e entre os que estudaram no sistema seriado, com reprovações todos os anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário