As novas regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), devem gerar trabalho e renda para 250 mil agricultores e produtores familiares em todo o país. O cálculo é da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Para o presidente do FNDE, Daniel Balaban, o alcance da Medida Provisória nº 455 vai muito além da alimentação escolar. “Ao determinar que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE deverão ser usados na compra de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar, o governo federal está movimentando a economia local, cooperando na geração de emprego e renda nos pequenos municípios e estimulando o crescimento do país”, afirma Balaban. “Também está desestimulando as migrações internas, incentivando o trabalhador rural a se fixar no campo, e valorizando os hábitos alimentares regionais e a biodiversidade brasileira.”
Nota técnica da SAF/MDA calcula que a obrigatoriedade dessa aquisição deve promover “o envolvimento direto de cerca de 100 mil famílias de agricultores, gerando renda e trabalho diretamente para mais de 250 mil trabalhadores do campo, beneficiando indiretamente perto de 1 milhão de pessoas”.
Qualidade de vida – Atualmente, o Pnae favorece a agricultura familiar de 64,97% dos 5.563 municípios do país. Levantamento feito pelo FNDE revela que 3.615 municípios brasileiros são de pequeno porte, recebem anualmente do Pnae cerca de R$ 200 mil para a alimentação escolar e têm áreas rurais, o que facilita a aquisição de alimentos in natura produzidos na própria comunidade.
Segundo a coordenadora geral do Pnae, Albaneide Peixinho, “com o dinheiro enviado pelo FNDE, os municípios podem comprar leite e derivados, arroz, feijão, hortaliças e frutas localmente”. Além disso, os pequenos agricultores e produtores fornecedores da alimentação escolar passam a ter a garantia de que poderão manter suas famílias e se programar para adquirir bens e produtos. “Eles podem melhorar sua qualidade de vida porque sabem que terão o dinheiro da venda dos alimentos para pagar as dívidas”, diz.
Albaneide informa, ainda, que o FNDE vai publicar resolução para estimular os municípios a adquirir produtos de cooperativas de produtores e empreendedores familiares para facilitar a emissão de documentos exigidos na prestação de contas.
Lucy Cardoso
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