FONTE: TODOS PELA EDUCAÇÃO
O mês de janeiro foi marcado pela posse dos novos prefeitos e dos seus secretários municipais. Este processo de transição é muito importante e precisa ser acompanhado de perto pela sociedade, principalmente em relação à pasta da Educação. Isso porque o impacto das políticas públicas educacionais em geral ocorre a médio e longo prazo e, em muitos casos, a continuidade é fundamental. Segundo a presidente da Undime - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Justina Iva houve “uma indicação de renovação superior a 60% dos secretários municipais de Educação”.
Em entrevista ao Todos Pela Educação, Justina afirma que, além de ser um articulador político, o secretário de Educação deve entender de planejamento, gestão, finanças, e que, portanto, tem que ter competência técnica para gerir esta pasta. Além disso, ela explica o trabalho desenvolvido pela Undime, em parceria com o Unicef e o MEC, para recepcionar os novos gestores e como a sociedade pode fiscalizar o trabalho dos secretários.
Leia a entrevista completa
Todos Pela Educação: Qual é o principal desafio dos secretários que estão assumindo este ano?
Justina Iva: Já temos uma indicação de renovação superior a 60% dos secretários municipais de Educação. Essa renovação dos dirigentes foi bem maior que a dos prefeitos, porque mesmo aqueles reeleitos ou que reelegeram seus sucessores não mantiveram os seus secretários municipais de Educação. E o grande desafio é estes secretários se apoderarem de todos os conhecimentos básicos e necessários a uma boa gestão.
TPE: Como a Undime pretende colaborar com o trabalho dos novos secretários?
JI: A Undime preparou uma agenda, a chamada agenda dos 100 primeiros dias. O material, que está na gráfica e será distribuído brevemente a todos os dirigentes municipais de Educação do País, é uma espécie de mecanismo de auxílio aos secretários para os seus primeiros 100 dias de gestão. Para que eles saibam por onde começar.
Além disso, a Undime, em parceria com o Unicef e o MEC, está finalizando um caderno de orientação, que será entregue a todos os dirigentes municipais de Educação nos fóruns estaduais que acontecem esse ano, precedendo o fórum nacional. O caderno traz questões relacionadas à gestão educacional, aos instrumentos de planejamentos, à temática da democratização da gestão educacional. Contribui com informações e indicações de como esses secretários podem ter acesso aos programas do MEC, onde podem buscar apoio às suas ações em nível municipal, indicando quais são esses programas, quem são os responsáveis e onde buscar esse apoio. Também estimula o estabelecimento de parcerias, do relacionamento com as entidades da sociedade civil e com as organizações. Enfim, é uma obra bem completa sobre a vida de um gestor educacional, das suas atribuições, competências e apontando caminhos para facilitar a vida de cada um dos novos gestores.
TPE: Quais as principais atribuições de um secretário de Educação?
JI: O secretário municipal é por excelência um garantidor de direitos. Assim ele deve se colocar e agir. Ele é gestor de uma pasta extremamente importante, que executa a mais fundamental das políticas públicas, que é a política educacional. Aquela política que cuida do que é mais rico na história de qualquer população ou nação: do caráter dos seus cidadãos. Os gestores da Educação têm sob sua responsabilidade essa grande missão, que é garantir o direito de aprender a todos e a cada um dos brasileiros. Nos termos do que rege a LDB, o secretário deve ser gestor pleno de todos os recursos vinculados à Educação, por dever constitucional de no mínimo 25% de determinadas receitas e deve ser o responsável por toda a execução desses recursos.
O secretário também tem uma função importantíssima que é a de articulador e deve ser alguém que tenha a capacidade de estabelecer alianças, parcerias, de estimular o regime de colaboração com os entes federados. Enfim, é uma gama enorme de tarefas, é necessário entender de planejamento, de gestão, portanto tem que ter competência técnica e política para bem gerir esta pasta.
TPE: Há uma tendência de continuidade nas políticas públicas educacionais no Brasil?
JI: Essa é uma cultura recém chegada ao País e que começa a ser incorporada, mas acredito que esse processo já começou e tende a se acentuar, a se intensificar, a ser assimilado mais e mais. O MEC tem contribuído muito para isso. Nós temos um ministro que ouve as entidades, a Undime, o Consed. Estamos sempre discutindo junto e isso está se instalando no âmbito das relações entre estados e municípios de forma igual. É uma cultura que está se fortalecendo, felizmente, e não deverá ter retorno nesse sentido.
TPE: Como a sociedade pode acompanhar o trabalho dos secretários de Educação?
JI: A sociedade pode acompanhar o trabalho do secretário por meio dos conselhos de controle. Uma instância fundamental e muito próxima da comunidade é o conselho da escola, que tem representação de pais; as organizações como o movimento estudantil também devem ser estimuladas.
Hoje a sociedade também pode acompanhar a partir da execução do orçamento, monitorar a execução os planos municipais e estaduais de educação, os processos de prestação de contas, de contratos licitatórios, há uma série de mecanismos, como, por exemplo, a participação consciente e competente nos conselhos municipais de Educação, de merenda, do Fundeb e do Direito das Crianças. Há, ainda, os portais de transparências e o próprio diário do município, que é um instrumento importante para a comunidade cultivar o hábito de acompanhar, porque ali se publicam os contratos, as licitações, os contratos de despesas com licitação e muitos outros.
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